Empresas Brasileiras Devem se Atualizar com a NR-01 e a Nova Lei 14.831 a Partir de Maio de 2025

A partir de maio de 2025, as empresas brasileiras precisarão se adequar às novas diretrizes da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01) e à Lei nº 14.831/2024. Essas mudanças visam fortalecer a segurança e a saúde dos trabalhadores, especialmente no que se refere aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

O que muda com a atualização da NR-01?

A NR-01, que trata das disposições gerais e do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), sofreu atualizações significativas, incorporando a necessidade de identificar, avaliar e mitigar riscos psicossociais. Esses riscos envolvem fatores como estresse, assédio moral, sobrecarga de trabalho e outras condições que podem impactar a saúde mental dos colaboradores.

Entre as principais mudanças estão:

Inclusão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);

Maior participação dos trabalhadores na identificação e controle dos riscos ocupacionais;

Obrigatoriedade da implementação de medidas preventivas para mitigar riscos psicossociais.

Lei 14.831/2024: Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental

A nova Lei 14.831, sancionada em março de 2024, estabelece a criação do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. Esse certificado será concedido às empresas que implementarem políticas eficazes para a promoção da saúde mental e do bem-estar dos colaboradores.

Para obter essa certificação, a empresa precisará cumprir diretrizes como:

Desenvolver programas e políticas de prevenção e promoção da saúde mental;

Disponibilizar apoio psicológico aos trabalhadores;

Criar ambientes organizacionais saudáveis e equilibrados;

Garantir transparência e responsabilidade nas ações implementadas.

Impacto para as Empresas

A adequação à NR-01 e à Lei 14.831/2024 trará impactos significativos para as organizações, exigindo revisões nos processos internos e na gestão de pessoas. Além de evitar penalizações legais, as empresas que investirem na saúde mental dos colaboradores poderão obter vantagens como maior produtividade, redução do absenteísmo e fortalecimento da reputação corporativa.

Empresas que desejam se manter competitivas e em conformidade com as novas normativas devem começar a planejar suas adequações desde já, garantindo um ambiente de trabalho mais seguro, saudável e produtivo para todos. Sendo assim, a Busca Por Emprego disponibiliza sua equipe de Psicólogos para implantar e monitorar a NR - 1 em sua empresa com muita eficiência e eficácia garantindo um ambiente seguro e saudável.
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Fonte: autoria própria busca por emprego